1. TITULARIDADE DO PORTAL.

A Estacionamientos y Servicios, S.A.U. (doravante, a Entidade), é a titular deste portal (doravante, o Portal). A sua sede encontra-se na Rua Cardenal Marcelo Spínola, 28016 de Madri,CIF: A-28385458. O contato via e-mail com a Entidade pode ser feito para o seguinte endereço: comunicación@eysaservicios.com

A Entidade está inscrita no Registro Mercantil de Madri, com data de 25 de março de 1975, Livro 3.724, Folho 40, Seção 3ª, Folha 28.373.

O(s) nome(s) de domínio(s) por meio do(s) qual(is) você acessou o Portal é(são) de titularidade da Entidade.

Tal(is) nome(s) de domínio(s) não poderá(ão) ser utilizado(s) em conexão com outro conteúdo, produto ou serviço que não sejam de titularidade da Entidade, nem de maneira que possa causar confusão entre os usuários finais ou o descrédito da Entidade.

2. OBJETIVO.

O presente Aviso Legal reúne as condições de uso que regulamentam este acesso, a navegação e uso do Portal, as responsabilidades derivadas da utilização, prestação ou contratação dos produtos ou serviços que possam ser oferecidos, bem como o seu conteúdo, e não obstante o fato de que a Entidade possa estabelecer condições específicas que regulamentem a utilização, prestação ou contratação de produtos ou serviços que, conforme o caso, sejam oferecidos aos usuários através do Portal. Em todo caso, tais condições específicas serão parte integrante do presente Aviso Legal.

O simples acesso ao Portal, envio de solicitações de informação, consultas e, em geral, qualquer ato de natureza similar aos anteriores realizados por meio dos formulários ou e-mails existentes no Portal, implicarão a aceitação, sem reservas de todas e cada uma das normas integrantes do presente Aviso Legal, e a confirmação da consideração de Usuário do Portal. Portanto, leia atentamente e esteja ciente do conteúdo do presente Aviso Legal.

Caso sejam oferecidos no Portal a utilização, a prestação ou a contratação de produtos ou serviços, o fato de serem utilizados ou solicitados pelo Usuário implicará, da mesma forma, a aceitação sem reservas das condições específicas que, conforme o caso, tenham sido estabelecidas para tal efeito, e que serão parte integrante do presente Aviso Legal.

3. ACESSO E USO DO PORTAL.

O acesso ao Portal por parte dos Usuários é livre e gratuito. No entanto, a utilização, prestação ou contratação dos produtos ou serviços que possam ser oferecidos pela Entidade podem estar sujeitos à observância prévia dos requisitos formais como o preenchimento do formulário correspondente, pagamento dos custos ou taxas ou a aceitação prévia das condições específicas correspondentes.

O simples acesso ao Portal não implica em si mesmo o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a Entidade e o Usuário, exceto quando tenham sido estabelecidos os meios oportunos para tanto e o Usuário tenha previamente cumprido os requisitos estabelecidos, conforme o caso.

A inclusão no Portal de informações sobre produtos ou serviços oferecidos pela Entidade tem fins meramente informativos e publicitários, exceto nos casos em que seja expressamente definida outra finalidade.

Caso o Usuário precise registrar-se para a utilização, prestação ou contratação de algum produto ou serviço oferecido no Portal, ele, o Usuário, será o responsável pela veracidade e legitimidade das informações fornecidas, assegurando a autenticidade de todos os dados informados durante o preenchimento dos formulários para acessar os produtos ou serviços em questão. Se em consequência do registro, o Usuário receber uma senha de acesso, este se compromete a fazer um uso diligente desta senha e a mantê-la em sigilo. Consequentemente, os Usuários são responsáveis pela manutenção e o sigilo de qualquer identificador ou senha fornecidos pela Entidade e se comprometem a não cedê-los a terceiros, temporária ou permanentemente, nem permitir o seu uso por parte de outras pessoas. Será de responsabilidade exclusiva do Usuário a utilização ou contratação dos produtos ou serviços por parte de qualquer terceiro ilegítimo que use para tal efeito uma senha em função da falta de cuidado no uso da senha ou a sua perda por parte do Usuário.

Em virtude disso, é obrigação do Usuário notificar imediatamente à Entidade qualquer fato que permita o uso indevido dos identificadores ou senhas tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado, com o objetivo de realizar o seu cancelamento imediato. Enquanto tais fatos não forem comunicados, a Entidade ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa ser derivada do uso indevido dos identificadores ou senhas por parte de terceiros não autorizados.

Em todo caso, o acesso, a navegação e o uso do Portal e, conforme o caso, o uso ou contratação dos serviços ou produtos oferecidos nele é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário, portanto este se compromete a observar diligente e fielmente quaisquer instruções adicionais, fornecidas pela Entidade ou por pessoal autorizado da Entidade, relativa ao uso do Portal e do seu conteúdo.

Portanto, o Usuário obriga-se a usar o conteúdo, os produtos e serviços de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação vigente e, especificamente, compromete-se a abster-se de:
(i) Utilizá-los para fins ou efeitos contrários a lei, moral, bons costumes, ordem pública e instruções fornecidas pela Entidade.
(ii) Utilizá-los com o objetivo de lesar o direito legítimo de terceiros.
(iii) Usar o conteúdo e os produtos e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas por meio do Portal ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com finalidade de venda direta ou qualquer outra classe de fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a um conjunto de pessoas, independentemente do seu objetivo, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo tais informações.

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES.

A Entidade não pode assegurar a confiabilidade, utilidade ou veracidade das informações oferecidas no Portal.

Portanto, a Entidade não garante nem se responsabiliza por:

(i) A continuidade do conteúdo do Portal ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou a sua continuidade técnica;

(ii) A ausência de erros em tal conteúdo ou nos produtos;

(iii) A ausência de vírus e demais componentes nocivos no Portal ou no servidor que o administra;

(iv) A invulnerabilidade do Portal ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança adotadas por este;

(v) Conforme o caso, a falta de utilidade ou rendimento do conteúdo ou serviços do Portal;

(vi) Os danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções definidas pela Entidade no Portal ou que viole os seus sistemas de segurança;

(vii) Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do Portal ou dos sites que, conforme o caso, estejam vinculados por meio de links.

Não obstante, a Entidade declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia atual, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e propagação de vírus e demais elementos nocivos aos Usuários.

A Entidade realiza os máximos esforços para evitar erros no conteúdo publicado no Portal. Todo o conteúdo oferecido por meio do Portal encontra-se atualizado, e a Entidade reserva-se o direito de modificá-lo a qualquer momento. A Entidade não se responsabiliza pelas consequências que possam derivar de eventuais erros no conteúdo proporcionado por terceiros que possa ser exibido no Portal.

É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdo que infrinja o direito de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, que atente contra a dignidade da pessoa ou os direitos da infância, a lei vigente ou qualquer conduta que incite ou constitua a realização de uma ofensa penal.

Da mesma forma, é proibida a inclusão e publicação de conteúdo, por parte dos usuários, que seja falso ou inexato e que induza ou possa induzir a erro o restante dos usuários e o pessoal da Entidade, em particular, do conteúdo protegido por qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, pertencente a terceiros, quando não houver a autorização do titular dos direitos, quando menosprezem ou desprestigiem a reputação ou o crédito da Entidade, sejam considerados como um caso de publicidade ilícita, enganosa ou desleal ou contenham vírus ou qualquer outro elemento eletrônico que possa danificar ou impedir o funcionamento do site, da rede, dos equipamentos informáticos da Entidade ou de terceiros ou o acesso ao portal por parte dos demais usuários.

A Entidade poderá proibir o acesso ao Portal de qualquer Usuário que realize qualquer uma das condutas mencionadas, a título ilustrativo e não restritivo, no presente item.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

A Entidade é titular ou obteve a licença correspondente sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre o conteúdo disponível no Portal, entre outros a título meramente ilustrativo e não exaustivo, os textos, designs gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bancos de dados, índices, imagens, marcas, logotipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (doravante, conjuntamente, o Conteúdo).

Todos os ativos intangíveis (obras intelectuais, conteúdo, informações, vídeos ou imagens, marcas ou símbolos de identificação e, em geral, qualquer ativo suscetível de proteção pelas leis regulamentadoras da Propriedade Industrial e Intelectual) colocados à disposição do público por meio do presente site, cuja titularidade não pertença à Entidade, foram incluídos com a prévia autorização dos seus legítimos titulares ou de acordo com a legislação e as normas vigentes.

Neste sentido, no presente site é colocada à disposição do público e divulgada publicamente uma série de obras intelectuais (imagens) criadas pela Freepik (Graphic Resources, S.L), com o cumprimento estrito dos termos e condições de uso estabelecidos pelo referido fornecedor (Freepik) com relação ao uso das imagens por ele fornecidas.”

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Conteúdo e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, publicar, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte do Conteúdo incluído no Portal, com fins públicos ou comerciais, caso não conte com a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade ou, conforme o caso, do titular dos direitos em questão.

O acesso e a navegação do Usuário no Portal, em nenhum caso, serão entendidos como uma renúncia, transmissão, licença ou concessão total nem parcial dos direitos supracitados por parte da Entidade.

Portanto, não é permitido suprimir, eludir ou manipular o aviso de direitos do autor (“copyright”) e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da Entidade ou dos seus titulares incorporados ao Conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação ou de identificação que eles possam conter.

As referências a nomes e marcas comerciais ou registradas, logotipos ou outros símbolos de identificação, quer pertençam à Entidade ou a terceiros, têm o seu uso proibido caso não contem com o consentimento da Entidade ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, exceto nos casos de manifestação expressa, o acesso ou uso do Portal ou do seu Conteúdo confere ao usuário direito algum sobre as marcas, logotipos ou símbolos de identificação nele incluídos e protegidos por lei.

 6. LINKS.

 6.1 Links no Portal para outros sites.

A Entidade pode oferecer links, direta ou indiretamente, para recursos ou sites da Internet que se encontrem fora do Portal. A presença destes links no Portal tem finalidade informativa, não constitui em nenhum caso um convite para a contratação de produtos ou serviços oferecidos ou que possam ser oferecidos pelos sites de destino nem implica a existência de vínculo ou relação comercial ou de dependência com a entidade titular do site de destino do link. Nestes casos, a Entidade não será responsável por estabelecer as condições gerais e específicas que devem ser consideradas para a utilização, prestação ou contratação desses serviços por terceiros e, portanto, não poderá ser considerada responsável pelos mesmos.

A Entidade não tem a capacidade nem os meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, o conteúdo, os produtos ou serviços oferecidos por outros sites para os quais o Portal possa ter links. Portanto, a Entidade não poderá assumir nenhum tipo de responsabilidade sobre qualquer aspecto relativo aos sites para os quais possa haver um link no Portal, concretamente, a título ilustrativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade dos seus produtos e serviços, dos seus próprios links ou de qualquer conteúdo, em geral.

Não obstante, caso a Entidade passe a ter conhecimento efetivo de que a atividade ou as informações acessadas por meio destes links são ilegais, constituem delito ou podem lesar bens ou direitos de terceiros, agirá com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar o mais rápido possível o link em questão.

Da mesma forma, caso os Usuários tenham conhecimento efetivo da ilegalidade das atividades desenvolvidas por meio destes sites de terceiros, deverão comunicá-lo imediatamente à Entidade para que esta possa desabilitar o link de acesso a tais sites.

 6.2 Links a partir de outros sites para o Portal.

Se qualquer Usuário, entidade ou site desejar estabelecer algum tipo de link para o Portal, deverá ater-se às seguintes condições:

(i) Deverá obter a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.

(ii) O link somente poderá levar à página principal do Portal, salvo em caso de autorização expressa em sentido contrário.

(iii) O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Usuário, por meio de um clique, à página principal e deve abarcar completamente toda a extensão da tela da página principal do Portal. Em nenhum caso, salvo que a Entidade autorize o contrário, a página com o link poderá reproduzir, de qualquer maneira o Portal, inclui-lo como parte do seu site ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer uma das páginas do Portal.

(iv) A página com o link não poderá declarar de nenhuma forma que a Entidade autorizou tal link, sem que isto tenha ocorrido. Se a entidade que criou o link da sua página para o Portal quiser incluir em sua página a marca, a denominação, nome comercial, rótulo, logotipo ou qualquer outro símbolo de identificação da Entidade ou do Portal, deverá para tanto contar previamente com a autorização expressa e por escrito da Entidade.

(v) Em todo caso, a Entidade proíbe o estabelecimento de um link para o Portal em páginas que contenham materiais, informações ou conteúdo ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que atentem contra a moral, a ordem pública, a legislação vigente, as normas sociais amplamente aceitas ou lesem os direitos legítimos de terceiros.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Quando o Usuário precisar se registrar ou fornecer dados pessoais (entre outras, com a finalidade de acessar serviços, solicitar informações ou fazer consultas), a manutenção e o tratamento desses dados pessoais serão feitos de acordo e em cumprimento com os princípios reunidos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados (LOPD). Em todo caso, os dados obtidos desta forma serão armazenados em um arquivo de responsabilidade da Entidade.

Conforme o caso, o Usuário será advertido, convenientemente, sobre a necessidade de fornecer dados pessoais e informado sobre o tratamento realizado em cada um dos formulários de obtenção de dados.

No caso de informar o endereço de e-mail ou outro meio de comunicação eletrônica, o Usuário autoriza expressamente a Entidade a utilizar tal endereço como meio de comunicação, para responder a suas solicitações ou consultas, bem como para fornecer informações sobre a Entidade e informá-lo sobre quaisquer outras mudanças relevantes no Portal. O Usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e estão completos e atualizados.

No caso de fornecer dados de terceiros, a pessoa que os forneceu garante ter informado ditos terceiros sobre os termos contidos no presente item.

O tratamento dos dados é realizado em conformidade com os referidos princípios e, em particular, com o cumprimento do dever de confidencialidade e sigilo, tendo a Entidade adotado as medidas de segurança adequadas para evitar qualquer alteração, perda, acesso não autorizado ou danos aos dados pessoais e informações registradas.

Da mesma maneira, informamos que os seus dados, apenas nos casos em que for necessário, poderão ser comunicados às empresas participantes do Grupo EYSA para o cumprimento dos fins informados.

Os usuários podem exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos legais, mediante comunicação remetida a ESTACIONAMIENTOS Y SERVICIOS, S.A.U., c/ Cardenal Marcelo Spínola, 50-52, 1ª. planta, 28016 (Madri), aos cuidados de “Proteção de dados”, ou através do email protecciondedatos@eysaservicios.com, informando devidamente a sua identidade mediante cópia do seu Documento Nacional de Identidade.

Em conformidade com a lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, supondo que o Usuário não deseje receber comunicações comerciais eletrônicas no futuro ou cancelar o seu registro no sistema de newsletter, poderá manifestar tal desejo enviando um e-mail para protecciondedatos@eysaservicios.com (além disso, em cada comunicação haverá a possibilidade de cancelar a sua inscrição).

A Entidade possui perfis em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, LinkedIn, etc.), de forma que é responsável pelo arquivo em todos esses casos que contém os dados dos seus seguidores, fãs, assinantes, comentaristas. O tratamento realizado pela Entidade será aquele permitido pela rede social para os perfis corporativos. A Entidade poderá informar os seus seguidores por meio de qualquer meio permitido pela rede social sobre as suas atividades, serviços, etc. Em nenhuma circunstância, a Entidade extrairá dados das redes sociais.

8. POLÍTICA DE COOKIES.

 Você pode consultar a nossa Política de Cookies no seguinte link http://eysaservicios.com/politica-de-cookies

9. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO.

A Entidade reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal ou as condições específicas, conforme o caso, definidas para a utilização ou contratação dos produtos ou serviços prestados por meio do Portal, sempre que julgar oportuno ou com o objetivo de adequar-se às mudanças legislativas e tecnológicas, entrando em vigor a partir da sua publicação no Portal.

A vigência temporária destas condições de uso corresponde, portanto, ao seu tempo de exposição, até que sejam total ou parcialmente modificadas, momento em que passarão a ter vigência as novas condições de uso modificadas.

A Entidade poderá encerrar, suspender ou interromper, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao conteúdo da página, sem a possibilidade por parte do Usuário de exigir nenhum tipo de indenização. Após tal extinção, continuarão vigentes as proibições de uso do conteúdo, expostas anteriormente no presente Aviso Legal.

10. COMUNICAÇÕES.

Qualquer comunicação entre a Entidade e o Usuário deverá ser enviada à Entidade, ao endereço ESTACIONAMIENTOS Y SERVICIOS, S.A.U., c/ Cardenal Marcelo Spínola, 50-52, 1ª. planta, 28016 (Madri) ou para o e-mail comunicación@eysaservicios.com.

As comunicações enviadas pela Entidade ao Usuário serão realizadas de acordo com os dados de contato fornecidos. Expressamente, o Usuário aceita a utilização do e-mail como meio válido para a troca de informações e o envio de comunicações entre ou com a Entidade.

11. ASPECTOS GERAIS.

O caput das diferentes cláusulas é apenas informativo e não afetará, qualificará ou modificará a interpretação do Aviso Legal.

Caso exista discrepância entre o estabelecido neste Aviso Legal e as condições específicas que, conforme o caso, possam ser definidas com relação aos produtos ou serviços oferecidos no Portal, prevalecerá o disposto nas condições específicas.

No caso de qualquer disposição ou disposições deste Aviso Legal serem consideradas nulas ou inaplicáveis, total ou parcialmente, por qualquer Juizado, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal anulação ou inaplicabilidade não afetará as demais disposições do Aviso Legal nem as condições específicas que, conforme o caso, tenham sido estabelecidas.

O não exercício ou execução por parte da Entidade de qualquer direito ou disposição contido neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto no caso de reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre a Entidade e o Usuário, em particular o conhecimento e a resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferenças que possam surgir, serão regidos e solucionados em conformidade com o estabelecido pelas normas espanholas relativas à legislação aplicável e à jurisdição competente.

Não obstante, para os casos em que as normas prevejam a possibilidade de as partes se submeterem a um fórum, a Entidade e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro fórum que possa corresponder-lhes, submeterão qualquer controvérsia ou litígio ao conhecimento dos Juizados e Tribunais da cidade de domicílio da Entidade, previsto no presente Aviso Legal.

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Este aviso legal foi revisado em março de 2017